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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade civil objetiva.
Morte de detento (homicídio) dentro de estabelecimento prisional. Dano e nexo de causalidade configurados
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 16:30
Filha de detento deve receber pensão
Gerais a pagar uma pensão mensal à filha de um detento, morto no presídio por companheiros de carceragem.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:20
Morte de detento em tentativa de fuga não gera indenização à família
O Estado de Santa Catarina, em contestação, disse que não houve nenhum ato ilegal cometido por seus funcionários, que tomaram as medidas necessárias para cessar a rebelião e as fugas.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 09:45
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 11:23
Suicídio de detento em penitenciária não implica reparação pelo poder público
Para o relator os agentes penitenciários não poderiam ter evitado a morte da vítima, que atentou contra a própria vida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:07
Administrativo. Morte de detento no interior da cela de instituto prisional.
Omissão específica do ente federativo a fim de impedir o resultado. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:55
Administrativo. Morte de detento no interior da cela de instituto prisional.
Omissão específica do ente federativo a fim de impedir o resultado. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil do Estado. Morte de detento custodiado em presídio. Manifesta falha no serviço público.
Obrigação de indenizar decorrente tanto da incidência da responsabilidade subjetiva quanto da objetiva. Dano moral. Redefinição do valor indenizatório. Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Ação indenizatória. Responsabilidade do Estado na morte de um detento, dentro da unidade prisional.
Irrelevante tratar-se de crime cometido por terceiro, que não os agentes do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 17:15
Complexo Penitenciário de Pedrinhas registra mais um detento morto
Sobe para oito número de presos mortos neste ano
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 14:53
Estado é condenado a indenizar companheira de detento por morte em presídio
De acordo com a autora da ação, seu companheiro vinha sendo perseguido e ameaçado dentro da penitenciária e veio a óbito durante uma briga em que foi alvo de outros dez presidiários.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:25
Apelação cível. Morte de detento por terceiro dentro da delegacia do município de Pedro Avelino.
Responsabilidade objetiva do estado. Comprovação do fato lesivo, dos danos sofridos e do nexo de causalidade entre ambos. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 10:58
Família de detento morto por overdose deve ser indenizada
O ente público deverá, ainda, pagar pensão mensal à viúva e aos filhos menores, até que completem 25 anos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Abril de 2021 - 15:42
Filhos de detento morto em presídio estadual serão indenizados
O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 12:15
Filhos de detento morto em presídio estadual serão indenizados
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 17:28
Estado terá que pagar indenização por morte em presídio
mil de indenização por dano moral à companheira de um detento morto dentro de uma unidade prisional.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 11:32
Estado condenado a pagar indenização à família de detento assassinado
Detentos integrantes de uma organização criminosa se rebelaram e mataram com requintes de crueldade outros presos que não lhes eram simpáticos ou que se negaram a aderir à referida organização
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:17
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo interno na apelação cível. Ação indenizatória. Morte de detento no interior de unidade prisional estadual. Omissão da administração.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno interposto na Apelação Cível nº 2009.001.04585, em que é Agravante ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo Agravada ELIANA FERNANDES.